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Crédito Presumido IBS/CBS no Agronegócio: Guia Completo [2026]
Entenda como o crédito presumido de IBS/CBS da Reforma Tributária afeta o agronegócio. Riscos, oportunidades e planejamento para 2026-2033. OAB-CE 16.743.
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Equiparação Hospitalar: Redução de até 70% no IRPJ e CSLL [2026]
Clínicas médicas e laboratórios podem reduzir IRPJ e CSLL em até 70% com a equiparação hospitalar. Tema 217/STJ pacificado. Saiba como. OAB-CE 16.743.
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Exclusão do ISS da Base de PIS/COFINS: A Nova Tese do Século [2026]
O STF julga em 2026 a exclusão do ISS da base de PIS/COFINS (Tema 118). Impacto de R$ 35 bilhões. Saiba por que ajuizar agora. OAB-CE 16.743.
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IRRF 10% Sobre Dividendos no Simples Nacional: Guia Completo [2026]
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Isenção de IR por Doença Grave: Guia Completo Para Aposentados [2026]
Aposentado com doença grave tem direito à isenção total de IR e restituição de 5 anos. Veja as 16 doenças, como pedir e recuperar valores. OAB-CE 16.743.
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TCU Aponta Falhas na Transação Tributária: Por Que Compliance é Essencial
TCU identificou falhas graves em 58% das transações tributárias da PGFN. Entenda os riscos e por que um compliance sério é indispensável na adesão.
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Recebeu citação de execução fiscal? Conheça as defesas legais: embargos, exceção de pré-executividade, prescrição e como proteger seu patrimônio.
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Descubra como reduzir sua dívida federal em até 65% com a Transação Tributária. Modalidades, prazos, documentos e passo a passo. OAB-CE 16.743.
20 de março de 2026